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Mostrando postagens de dezembro, 2018

Como elaborar proposições legislativas eficazes

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Livro eletrônico de Técnica Legislativa auxilia na elaboração de leis mais eficazes Lancamento da 3a edição De que se trata: O "Redator Legislativo" é um livro eletrônico (e-book) em CD-ROM autoexecutável em PCs e Notebooks, criado em plataforma do software Visual Class, com conteúdo didático-pedagógico amplo sobre Técnica Legislativa, também denominada de Legística. Qual é o Público-alvo? Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, Assistentes e Assessores, bem como aos operadores do direito, aos acadêmicos,  concursandos, vestibulandos e aos demais estudantes interessados em conhecer o processo de elaboração de leis e de normas que afetam os destinos do país. Qual é o Conteúdo-Programático? O Redator Legislativo indica, passo a passo, os detalhes da elaboração de Projetos de lei, Propostas de Emenda à Constituição, Medidas Provisórias, Resoluções, Requerimentos Legislativos, Pareceres e demais documentos específicos relacionados

Nova Proposta para o Ordenamento do Congresso Nacional

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Nova Proposta para o Ordenamento do  Congresso Nacional                                                                                                                                                                                                                                                              *Por Cristóvam Luiz. Há alguns anos, em diversas palestras e cursos que ministrei, venho mantendo a ideia relativa ao novo Ordenamento Institucional do Congresso Nacional Brasileiro, cujas aspirações vêm sendo ampliadas pela população brasileira. A Constituição da República Federativa do Brasil assegura a representatividade das diferentes ideologias inerentes aos grupos sociais brasileiros. Concomitamente, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, nos moldes da atual Carta Magna do país, asseguram o equilíbrio das representatividades das unidades da Federação, democratizando as decisões nacionais. Entretanto, o Senado Federal possui atualmente Oitenta e Um Senadores e a