A Importância da Criação de um Tribunal Constitucional no Brasil
Entendendo o papel e os benefícios de uma Corte Constitucional dedicada ao Estado Democrático de Direito. Por Cristóvam Luiz* O debate sobre a criação de um Tribunal Constitucional no Brasil tem ganhado destaque nas últimas décadas, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício das suas múltiplas funções. Atualmente, o STF acumula o papel de Corte Constitucional e de instância máxima da justiça comum, o que levanta questionamentos sobre a eficiência e a especialização das decisões constitucionais. O que é um Tribunal Constitucional? Um Tribunal Constitucional é uma corte especializada, dedicada exclusivamente à interpretação e à defesa da Constituição. Diferente dos tribunais superiores tradicionais, sua função principal é garantir que as leis e atos normativos estejam em conformidade com os preceitos constitucionais, julgando ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade, entre outras dema...